É PERMITIDO FAZER APOSTAS NO BRASIL?

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é permitido fazer apostas no brasil

De acordo com o Decreto-Lei 9.215, datado do ano de 1946, não é permitido fazer apostas no Brasil em locais físicos.

No entanto, o que muita gente tem dúvida, é se isso também vale para apostas online, ou seja, via internet.

Para que fique um pouco mais claro, vamos tratar da história de como isso começou e porque tanta dúvida.

Em 1946 os cassinos e naturalmente as apostas, eram permitidos aqui no Brasil e tinham seu polo principalmente na região Sudeste.

Sem muitas delongas, o Decreto-Lei que proibiu esse tipo de atividade na época veio através do então Presidente Dutra.

Um dos argumentos foi de que a prática de apostar ia contra os bons costumes e era um abuso a moral.

A internet foi criada em 1969 nos Estados Unidos, ou seja, 23 anos após o a Lei de 1946 que proibia as apostas. Acontece que a Lei também não foi atualizada depois disso e claramente não fala nada sobre apostas online.

Em resumo, a internet é um campo “não nacional e virtual” ou seja, além de não ser um área exclusivamente brasileira, ela ainda não está contida num território físico.

A Lei deixa claro que a proibição é referente somente a locais físicos brasileiros, portanto as apostas via internet não são proibidas.

Além disso não posso deixar de mencionar que os principais sites de apostas possuem servidores de funcionamento em países onde a lei permite tais atividades.

Já tramita no Senado, leis que visam regulamentar a situação das apostas no Brasil. Tais leis não só regulamentam as apostas em ambientes físicos como também nos virtuais.

De certo modo, nós sabemos que existe uma espécie de “monopólio” da Caixa Econômica Federal para as apostas em locais físicos.

As leis que estão sendo apuradas no senado tem o objetivo de “quebrar” esse monopólio. Além de também garantir que os mais de 600 milhões de reais que saem do Brasil para casas de apostas estrangeiras todos os anos sejam, em parte, convertidos em impostos.

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